Sistema Nacional de Previdência Social - SNPS - перевод на русский
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Sistema Nacional de Previdência Social - SNPS - перевод на русский

INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Ministro da Previdência Social; Ministério da Previdência Social (Brasil); Ministério de Previdência e Assistência Social (Brasil); Ministro da Previdência

Ministério da Previdência Social         
{Bras.} Министерство социального обеспечения
Ministério da Previdência Social         
(Браз.) Министерство социального обеспечения
Sistema Nacional de Previdência Social - SNPS      
(Браз.) Национальная система социального страхования

Определение

ДЕ-ЮРЕ
[дэ, рэ], нареч., юр.
Юридически, формально (в отличие от де-факто).

Википедия

Ministério da Previdência Social

Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6.º da Constituição de 1988.

É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Em janeiro de 2023, a pasta foi recriada pelo governo Lula.